Processo 167166/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 03/04/2003 10:34
Autuado em 03/04/2003 10:34
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1824/2006 da Primeira Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2006 Acórdão   1824/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/07/2006 Acórdão   1824/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Juntadas
DataDescrição
16/01/2006 11:19 do Protocolo nº 10090/06, referente documentos de fls. 147 e 148.
11/01/2006 17:39 do Protocolo nº 524330/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Acórdão nº 1824/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 11:46 DP Processo em remessa externa
24/07/2006 15:56 DP  
20/07/2006 11:23 DEX  
10/07/2006 13:54 S1C  
04/07/2006 15:54 DG  
26/06/2006 11:12 SAUDI  
20/06/2006 14:31 GCCMNS  
12/06/2006 17:02 DP  
28/04/2006 16:09 SMPjTC Parecer nº 10161/2006 - aprovação
24/11/2005 15:24 DAT Instrução nº 2827/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/04/2003 10:34 DAT Instrução nº 5617/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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